Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

Juíza manda Unimed custear cirurgia

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Trabalhadora obtém redução de jornada para cuidar de filho com deficiência intelectual

Decisão proferida na 55ª Vara do Trabalho de São Paulo autorizou a diminuição de 50% das horas diárias, sem desconto no salário nem exigência de compensação de carga horária pela empregada.

Negado habeas corpus a acusado de ser mandante de triplo assassinato

Segundo o relator, ministro Gilmar Mendes, as decisões proferidas pelas instâncias de origem para negar diligências complementares requeridas pela defesa não apresentam ilegalidade.

Ex-presidente Lula vai depor como testemunha de defesa de Sérgio Cabral ao juiz Marcelo Bretas

Ex-presidente prestará depoimento por videoconferência, da sede da Justiça Federal de Curitiba; será a 1ª vez que ele sairá da carceragem da PF desde que foi preso. Audiência será em 5 de junho.

Responsabilidade civil. Suprimento alimentar para animais defeituoso. Queda de produtividade do rebanho.

Indeferimento de perícias suplementares. Extensão dos lucros cessantes. Revisão de fatos e provas.

Município é condenado a fornecer transporte escolar

Segundo o MP, o pai das meninas informou que as filhas não estavam frequentando o ensino fundamental devido à falta de transporte escolar

Lei Maria da Penha: audiência para renúncia de representação não pode ser determinada de ofício

A vítima de violência doméstica não pode ser constrangida a ratificar perante o juízo, na presença de seu agressor, a representação para que tenha seguimento a ação penal

Nota fiscal ilegal justifica apreensão de produto

O relator sustentou ser descabida a alegação do agravante ao afirmar que a prática adotada é uma atitude coercitiva, até porque, diante da documentação carreada aos autos, a atuação procedida pelo Fisco Estadual reveste-se da estrita legalidade e em obediência às legislações que regulam o ICMS

Faculdade condenada por não oferecer acesso a aluna com deficiência

Instituições de ensino devem providenciar condições para que alunos possam ter acesso às suas dependências, ainda mais quando oferecem cursos voltados a portadores de dificuldades de algum tipo de locomoção.

Liminar determina suspensão de greve dos servidores do Judiciário

A desembargadora Anildes Chaves Cruz concedeu medida liminar em ação ordinária requerida pelo Estado do Maranhão, por meio da Procuradoria Jurídica, e determinou a imediata suspensão do movimento grevista dos servidores do Judiciário.

Uso de toalete: Segunda Turma mantém indenização a operador de telemarketing

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Exigência de diploma somente no ato da posse

Apelação cível.

Renda continuada por morte.

Todos têm direito à prescrição, inclusive, os advogados

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Previdência privada. Fundação dos economiários federais. FUNCEF. Auxílio cesta. Alimentação. Antecipação da tutela. Verba de caráter remuneratório extensiva aos inativos.

Ministério Público Eleitoral pede aplicação de multa à pré-candidata do PV, Marina Silva